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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:25
Apelação cível. Ação civil pública. Plano de saúde. Demora na análise de pedidos.
Legitimidade do ministério público. Direitos individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 07:01
TST reconhece legitimidade do sindicato em ação de cumprimento
Os sindicatos possuem legitimidade processual para buscar em juízo a implementação dos direitos de seus associados.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:01
Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual
O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:55
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:00
Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público. Direitos coletivos. Direitos individuais homogêneos.
Ministério Público do trabalho. Legitimidade ativa. Ação civil pública. Direitos coletivos e diretos individuais homogêneos indisponíveis.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:30
Sindicato dos Metalúrgicos tem legitimidade para atuar como substituto processual
Grupo de ex-empregados da Volkswagen buscava a condenação da empresa automobilística ao pagamento de expurgos inflacionários
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:01
TST garante a sindicato legitimidade para protesto de prescrição
O sindicato possui legitimidade para questionar em juízo, na condição de substituto processual da
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:51
Recurso de revista. Substituição processual.
Sindicato. Amplitude.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:15
Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.
Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 12:08
Legitimidade Ativa Ad Causam. Sindicato. Substituição Processual. Horas In Itinere
Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.
Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista patronal. Ilegitimidade ativa do sindicato. Horas extras.
respeito do art. 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como